24 nov Secretária Andrea Castro apoia projeto contra pobreza menstrual em Itabuna

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, recebeu a vereadora Wilmacy Oliveira (PCdoB), na manhã desta quarta-feira, dia 24. Ela é autora do projeto de lei (053/2021) que visa combater a pobreza menstrual no município de Itabuna e reiterou a importância da iniciativa, colocando a Semps como parceira para a execução do projeto.

“Esse é um tema importante e recente que está mobilizando lideranças femininas no Brasil, que é a falta de acesso a produtos de higiene menstrual e, apoiamos e seremos parceiros na execução dessa importante política pública, já que em nosso município temos 30% de cidadãs que enfrentam dificuldades para comprar o próprio absorvente, um item básico e não podemos deixar de assistir a essa parcela da comunidade”, declarou a secretária Andrea Castro.

O projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Vereadores visa incluir o combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente na Política Municipal de Saúde da Mulher. Pela iniciativa parlamentar, o município deve garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Unidades Básicas de Saúde e escolas públicas.

A proposição também cria um Comitê Intersetorial com a participação das secretarias de Educação, Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza. Esse colegiado terá a responsabilidade de desenvolver ações relativas aos objetivos do projeto de lei.

O relatório já foi votado e aprovado pelas comissões da Câmara de Vereadores na segunda-feira passada e a matéria agora segue para votação em Plenário. Como o Plano Plurianual (PPA) também está sob apreciação do Legislativo, deverá ser incluída previsão para assegurar os recursos, de modo que a lei ao ser aprovada não encontre entraves financeiros para ser cumprida.