15 mar Comissões da Câmara respaldam piso nacional para cargos da saúde em Itabuna

Seguindo o voto da relatora Wilma (PCdoB), as comissões de Legislação e Finanças respaldaram nessa segunda, 15, o projeto de lei do prefeito de Itabuna que adota no município o piso salarial nacional para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com isso, o Executivo itabunense busca enquadrar o município à Lei 11.350/06 que rege nacionalmente as atividades desses profissionais.

Também aplicável a todos os entes da federação, a Lei 13.708/18 fixou em R$ 1.550 o valor do piso nacional a ser pago a partir de janeiro de 2021. Wilma ressaltou que, por lei, 95% do piso é custeado pela União. “Logo, não há que se falar em impacto financeiro-orçamentário”. Para se igualar ao piso nacional, o vencimento atual dos agentes de saúde e de endemias de Itabuna terá que ser reajustado em 10,18%.

“Esses servidores são relevantes na prestação dos serviços de saúde, atuando na prevenção e controle de doenças. São profissionais importantes na promoção da atenção básica, em contato direto com a população”, justificou a relatora.

O projeto de lei agora será apreciado, em dois turnos, pelo Plenário da Câmara.